HC 675209 - DECISAO

HC 675209 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão que substituiu a decisão monocrática impugnada, tornando sem objeto a impugnação dirigida ao indeferimento de liminar, e pela ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão, conforme jurisprudência vinculada à Súmula n. 691/STF.

Parties
Agravante: GERSON BATISTA JUNIOR; Decisor: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência, Liminar
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Liminar

Case Brief

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Parties

GERSON BATISTA JUNIOR

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691/STF a habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por relator/decisor
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão monocrática

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão que substituiu a decisão monocrática impugnada, tornando sem objeto a impugnação dirigida ao indeferimento de liminar, e pela ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão, conforme jurisprudência vinculada à Súmula n. 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.