HC 683548 - DECISAO

HC 683548 - DECISAO

Verificada, por meio de informações do tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura e a condenação do agravante, restou demonstrada a superveniência da ausência de interesse recursal, tornando o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: MANOEL PATEIS DO AMARAL; Agravado: Ministro Vice-Presidente desta Corte, no exercício da Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Interesse Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Interesse Recursal

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Parties

MANOEL PATEIS DO AMARAL

Agravante

Ministro Vice-Presidente desta Corte, no exercício da Presidência

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejuízo do recurso em razão de alvará de soltura superveniente

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de informações do tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura e a condenação do agravante, restou demonstrada a superveniência da ausência de interesse recursal, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
  • Publique-se.