HC 716391 - DECISAO

HC 716391 - DECISAO

Da análise do pedido de desistência verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; por isso, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: MURILO MAGANINI FERREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Desistência, Arquivamento, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Súmula N. 691/stf Desistência Arquivamento Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

MURILO MAGANINI FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 concessão da ordem para cessar o constrangimento ilegal
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF como óbice ao exame liminar
  3. 3 homologação do pedido de desistência e arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Da análise do pedido de desistência verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; por isso, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fl. 45.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.