HC 881734 - DECISAO

HC 881734 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o HC n. 1.0000.24.002320-0/000/MG foi denegado na origem em 1/2/2024, tornando superada a pretensão do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra a Decisão De Fls. 35 37
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Indeferimento Liminar De Habeas Corpus, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula N. 691/stf Indeferimento Liminar De Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra a Decisão De Fls. 35 37

Legal Issues

  1. 1 Impugnação da decisão liminar que indeferiu habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da denegação do writ na origem em 1/2/2024

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o HC n. 1.0000.24.002320-0/000/MG foi denegado na origem em 1/2/2024, tornando superada a pretensão do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.