HC 881785 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão liminar do Desembargador Relator, originariamente impugnada, foi substituída por acórdão do tribunal a quo que denegou a ordem, não havendo ilegalidade patente que justificasse a superação da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: SOLANGE DE FATIMA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Da Presidente Que Indeferiu Habeas Corpus Liminar; Agravo Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula N. 691/stf, Denegação De Liminar, Perda Superveniente Do Objeto, Inadmissibilidade Do Writ Contra Decisão De Outro Writ
Case Brief
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Parties
SOLANGE DE FATIMA PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Da Presidente Que Indeferiu Habeas Corpus Liminar; Agravo Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro habeas corpus na origem
- 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
- 3 efeito da superveniência de julgamento de mérito pelo tribunal a quo (perda de objeto)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão liminar do Desembargador Relator, originariamente impugnada, foi substituída por acórdão do tribunal a quo que denegou a ordem, não havendo ilegalidade patente que justificasse a superação da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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