HC 883651 - DECISAO

HC 883651 - DECISAO

Considerando que o habeas corpus (HC n. 1.0000.23.352415-6/000/MG) foi denegado na origem em 30/1/2024, a pretensão do agravo regimental e do pedido de reconsideração restou superada, razão pela qual ambos foram julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental e pedido de reconsideração julgados prejudicados.
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Decisão Liminar Indeferindo HC, Prejudicialidade Por Superveniência, Pedido De Reconsideração
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Súmula N. 691/stf Decisão Liminar Indeferindo HC Prejudicialidade Por Superveniência Pedido De Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Impugnação da decisão liminar que indeferiu habeas corpus com fundamento na Súmula n. 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da denegação do writ na origem

Ratio Decidendi

Considerando que o habeas corpus (HC n. 1.0000.23.352415-6/000/MG) foi denegado na origem em 30/1/2024, a pretensão do agravo regimental e do pedido de reconsideração restou superada, razão pela qual ambos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Agravo regimental e pedido de reconsideração julgados prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental e o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.