HC 939071 - DECISAO
Como foi proferida, na origem, decisão de mérito que denegou a ordem em 06/09/2024, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, tornando prejudicado o agravo regimental que buscava superar a Súmula n. 691/STF.
- Parties
- Agravante: ALEX ROBERTO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Execução Provisória Da Pena, Indeferimento De Liminar, Crimes Contra a Administração Pública, Corrupção Ativa
Case Brief
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Parties
ALEX ROBERTO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento de mérito na origem
- 2 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF
- 3 ausência de flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula n. 691/STF
Ratio Decidendi
Como foi proferida, na origem, decisão de mérito que denegou a ordem em 06/09/2024, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, tornando prejudicado o agravo regimental que buscava superar a Súmula n. 691/STF.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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