HC 926633 - DECISAO

HC 926633 - DECISAO

Havendo substituição da decisão originária por ato que julgou o mérito (denegando a ordem), o habeas corpus e o agravo regimental tornam-se prejudicados por perda de objeto, devendo ser impugnado especificamente o novo ato coator; assim, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ROBSON CARLOS RAMAZZOTTO ALVES; Órgão Coator: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Indeferimento De Liminar, Execução Provisória Da Pena, Perda De Objeto, Substituição De Decisão
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Parties

ROBSON CARLOS RAMAZZOTTO ALVES

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito na origem
  2. 2 incidência da Súmula n. 691/STF diante do indeferimento liminar na origem
  3. 3 substituição de decisão do desembargador relator e consequente perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Havendo substituição da decisão originária por ato que julgou o mérito (denegando a ordem), o habeas corpus e o agravo regimental tornam-se prejudicados por perda de objeto, devendo ser impugnado especificamente o novo ato coator; assim, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.