HC 943665 - DECISAO

HC 943665 - DECISAO

Verificada a substituição da decisão de Desembargador Relator por decisão terminativa de segundo grau em 16/10/2024, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JEFERSON DA RESSUREICAO ROSA; Decisão Monocrática Impugnada: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente a Petição Inicial; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Perda Superveniente De Objeto, Agravo Regimental, Decisão Monocrática
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Perda Superveniente De Objeto Agravo Regimental Decisão Monocrática

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Parties

JEFERSON DA RESSUREICAO ROSA

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Decisão Monocrática Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente a Petição Inicial; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da decisão de Desembargador Relator por decisão terminativa de segundo grau em 16/10/2024, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.