HC 954272 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, na origem, a decisão liminar impugnada foi substituída por acórdão que apreciou o mérito e denegou a ordem, tornando improcedente a insurgência contra o indeferimento liminar inicial, nos termos da orientação desta Corte e da Súmula n. 691/STF.
- Parties
- Agravante: WELINGTON NEVES CALIXTO; Autoridade Coatora: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Execução Provisória Da Pena, Habeas Corpus, Liminar Indeferida
Case Brief
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Parties
WELINGTON NEVES CALIXTO
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de julgamento de mérito na origem
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF quando a decisão liminar de desembargador foi substituída por acórdão
- 3 Necessidade de impugnação própria do novo ato coator
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, na origem, a decisão liminar impugnada foi substituída por acórdão que apreciou o mérito e denegou a ordem, tornando improcedente a insurgência contra o indeferimento liminar inicial, nos termos da orientação desta Corte e da Súmula n. 691/STF.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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