HC 951509 - DECISAO

HC 951509 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão colegiada no Tribunal de origem que julgou o mérito e não conheceu do habeas corpus, tornando sem objeto a impetração que visava afastar a Súmula n. 691/STF.

Parties
Agravante: ALFREDO DE ALCANTARA; Ministro Relator/presidente: HERMAN BENJAMIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Prejudicada)
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Competência Da Justiça Estadual, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Súmula N. 691/stf Competência Da Justiça Estadual Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

ALFREDO DE ALCANTARA

Agravante

HERMAN BENJAMIN

Ministro Relator/presidente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 afastamento da Súmula n. 691/STF
  2. 2 competência da Justiça estadual para processar execução penal
  3. 3 perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão colegiada no Tribunal de origem que julgou o mérito e não conheceu do habeas corpus, tornando sem objeto a impetração que visava afastar a Súmula n. 691/STF.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se e intimem-se.