HC 962091 - DECISAO

Por ter sido substituída a decisão liminar monocrática pela decisão terminativa colegiada de 16/12/2024, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental que buscavam a superação da Súmula n. 691/STF, razão por que o agravo regimental foi julgado prejudicado, com fundamento em precedentes do STJ.

Parties: Agravante: ALEX BATISTA DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics: Súmula N. 691/stf, Perda Superveniente De Objeto, Decisão Monocrática, Decisão Colegiada

Habeas Corpus Processo Penal Recursos Súmula N. 691/stf Perda Superveniente De Objeto Decisão Monocrática Decisão Colegiada

Case Brief

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Parties

ALEX BATISTA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 superação da Súmula n. 691/STF
2 perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental
3 substituição de decisão monocrática por decisão colegiada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.