HC 1012803 - DECISAO

HC 1012803 - DECISAO

Constatado que a decisão unipessoal do Desembargador Relator da impetração originária foi substituída por decisão colegiada terminativa em 24/07/2025, verifica-se a perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: SIDIMAR PEDRO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Súmula N. 691/stf Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto

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Parties

SIDIMAR PEDRO DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superação da Súmula n. 691/STF para concessão de habeas corpus e revogação de prisão preventiva
  2. 2 Caracterização de perda superveniente de objeto por substituição da decisão impugnada por decisão colegiada terminativa

Ratio Decidendi

Constatado que a decisão unipessoal do Desembargador Relator da impetração originária foi substituída por decisão colegiada terminativa em 24/07/2025, verifica-se a perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.