RHC 227172 - DECISAO

RHC 227172 - DECISAO

Verificada superveniência de julgamento de mérito na origem, o habeas corpus e os recursos subsequentes ficaram prejudicados, e a reiteração de matéria já suscitada em outro writ inviabilizou o processamento do agravo regimental.

Parties
Agravante: PAULO MARCOS ROCHA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Superveniência De Acórdão Na Origem, Reiteração De Matéria
Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Superveniência De Acórdão Na Origem Reiteração De Matéria

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Parties

PAULO MARCOS ROCHA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus/agravo regimental em razão de julgamento de mérito superveniente na origem
  2. 2 Incidência e possibilidade de superação da Súmula n. 691/STF
  3. 3 Reiteração de matéria impedindo processamento do agravo

Ratio Decidendi

Verificada superveniência de julgamento de mérito na origem, o habeas corpus e os recursos subsequentes ficaram prejudicados, e a reiteração de matéria já suscitada em outro writ inviabilizou o processamento do agravo regimental.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.