HC 1069714 - DECISAO
Como houve julgamento de mérito superveniente na origem sobre o habeas corpus impetrado, tornou-se prejudicado o agravo regimental que se insurgia apenas contra o indeferimento liminar, além de existir reiteração de matéria, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado e mantida a posição de não provimento.
- Parties
- Agravante: RAYLANE LIMA SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem
- Outcome
- julgo prejudicado o agravo regimental
- Legal Topics
- Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Liminar, Reiteração De Matéria
Case Brief
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Parties
RAYLANE LIMA SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus e dos recursos subsequentes em razão de superveniência de julgamento de mérito na origem
- 2 Aplicação da Súmula n. 691/STF e exceções alegadas pela defesa
- 3 Impedimento do processamento por reiteração de matéria já suscitada em outro writ
Ratio Decidendi
Como houve julgamento de mérito superveniente na origem sobre o habeas corpus impetrado, tornou-se prejudicado o agravo regimental que se insurgia apenas contra o indeferimento liminar, além de existir reiteração de matéria, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado e mantida a posição de não provimento.
Court Disposition
julgo prejudicado o agravo regimental
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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