HC 604078 - DECISAO

HC 604078 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, determinada pelo julgamento do writ originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela concessão de medida liminar no RHC nº 140.933/SP que converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Medida Liminar
Direito Processual Penal Direito Penal Súmula N. 691/stf Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Interesse Recursal Medida Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Superação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 Perda superveniente do interesse recursal
  3. 3 Conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por medida liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, determinada pelo julgamento do writ originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela concessão de medida liminar no RHC nº 140.933/SP que converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental, pela perda superveniente do interesse recursal.
  • Publique-se e intimem-se.