HC 629341 - DECISAO

HC 629341 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve julgamento do mérito do habeas corpus na corte estadual, o que substituiu a decisão monocrática que indeferiu liminar e acarretou perda superveniente de objeto, tornando impróprio o exame do agravo neste Superior Tribunal.

Parties
Agravante: EDVANDRO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Indeferimento De Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Perda De Objeto Indeferimento De Liminar

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Parties

EDVANDRO DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito na origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF
  3. 3 prejudicialidade e perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve julgamento do mérito do habeas corpus na corte estadual, o que substituiu a decisão monocrática que indeferiu liminar e acarretou perda superveniente de objeto, tornando impróprio o exame do agravo neste Superior Tribunal.

Court Disposition

AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
  • Publique-se.