HC 652805 - DECISAO

HC 652805 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi julgado na Corte estadual, a decisão monocrática que indeferiu a liminar foi substituída, de modo que as teses do agravo regimental ficaram superadas e o recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto; por isso, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ANTONIO JUNIOR GONCALVES RODRIGUES; Autoridade Coatora: Presidente desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Perda De Objeto Agravo Regimental Liminar

Case Brief

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Parties

ANTONIO JUNIOR GONCALVES RODRIGUES

Agravante

Presidente desta Corte Superior

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento de mérito na origem e seus efeitos sobre a impugnação ao indeferimento liminar
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691/STF como óbice ao conhecimento do writ quando não há julgamento de mérito na origem
  3. 3 Prejudicialidade por perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi julgado na Corte estadual, a decisão monocrática que indeferiu a liminar foi substituída, de modo que as teses do agravo regimental ficaram superadas e o recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto; por isso, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
  • Publique-se.