HC 896381 - DECISAO

HC 896381 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus objeto da impugnação foi denegado na origem em 27/3/2024, tornando superveniente a pretensão do recorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Decisão Denegatória, Prejudicialidade Por Superveniência
Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Decisão Denegatória Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniência da denegação do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF à impetração

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus objeto da impugnação foi denegado na origem em 27/3/2024, tornando superveniente a pretensão do recorrente.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.