HC 677911 - ACORDAO

HC 677911 - ACORDAO

Constatada a superveniência do julgamento do writ originário, com denegação da ordem em 3/8/2021, aplicou-se a prejudicialidade prevista na jurisprudência e na Súmula n. 691 do STF, traduzindo-se na perda do objeto da impetração no STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: FÁBIO SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade Do Writ Originário, Perda Do Objeto Da Impetração, Indefirimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Do Writ Originário Perda Do Objeto Da Impetração Indefirimento Liminar

Case Brief

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Parties

FÁBIO SILVA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF a habeas corpus impetrado no STJ
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento do writ originário sobre o habeas corpus no STJ
  3. 3 Prejudicialidade e perda do objeto da impetração no STJ

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência do julgamento do writ originário, com denegação da ordem em 3/8/2021, aplicou-se a prejudicialidade prevista na jurisprudência e na Súmula n. 691 do STF, traduzindo-se na perda do objeto da impetração no STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Perda do objeto da impetração no STJ.