HC 894357 - DECISAO

HC 894357 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão liminar originariamente impugnada foi substituída por decisão de mérito pelo Tribunal a quo, ocasionando perda superveniente de objeto da impetração, e porque, em regra, não cabe habeas corpus nesta Corte contra indeferimento liminar em outro writ, nos termos da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: ELIAS DE ALMEIDA VITORIANO; Agravado: Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Decisão De Mérito Superveniente Na Origem)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liminar, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Liminar Roubo Triplamente Majorado Extorsão

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Parties

ELIAS DE ALMEIDA VITORIANO

Agravante

Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Decisão De Mérito Superveniente Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal
  3. 3 Perda de objeto do recurso em razão de decisão de mérito superveniente no juízo de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão liminar originariamente impugnada foi substituída por decisão de mérito pelo Tribunal a quo, ocasionando perda superveniente de objeto da impetração, e porque, em regra, não cabe habeas corpus nesta Corte contra indeferimento liminar em outro writ, nos termos da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.