HC 933878 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da sobreveniência de decisão no habeas corpus originário, que ocasionou a perda de objeto da impetração.

Parties: Agravante: FELIPE DE LIMA MACHADO MONTEIRO; Respondente: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar

Habeas Corpus Direito Constitucional Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FELIPE DE LIMA MACHADO MONTEIRO

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 incidência da Súmula n. 691 do STF
2 perda de objeto da impetração por superveniência de decisão no habeas corpus originário
3 indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da sobreveniência de decisão no habeas corpus originário, que ocasionou a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.