HC 936947 - DECISAO

HC 936947 - DECISAO

O recurso perdeu o objeto em razão de superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem, de modo que restou prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ.

Parties
Agravante: JURANDIR DA SILVA BARROS; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Recurso Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Colegiado Do Mérito Do Writ Na Origem
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JURANDIR DA SILVA BARROS

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Recurso Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Colegiado Do Mérito Do Writ Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação do óbice imposto pela Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Fundamentação concreta da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento colegiado do mérito do writ na origem

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto em razão de superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem, de modo que restou prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.