HC 928554 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, acarretando perda de objeto da impetração.
- Parties
- Agravante: MANOEL AILTON RAFAEL; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
- Legal Topics
- Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
MANOEL AILTON RAFAEL
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Prolator Da Decisão
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF
- 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, acarretando perda de objeto da impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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