HC 932165 - DECISAO

HC 932165 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática da Presidência perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado, conforme jurisprudência e o art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: GERALDO RONALDO RODRIGUES; Órgão Judicante: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Superveniência De Acórdão, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Superveniência De Acórdão Agravo Regimental

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Parties

GERALDO RONALDO RODRIGUES

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Perda de objeto pelo julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática da Presidência perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado, conforme jurisprudência e o art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.