HC 905295 - DECISAO

HC 905295 - DECISAO

Houve julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal de origem, com acórdão que denegou a ordem em 28/6/2024; essa superveniência torna prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, por perda de objeto e pelo óbice da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: ALEX DA CRUZ SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental — Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Prova (revista Pessoal), Invasão De Domicílio, Perda De Objeto Por Superveniência
Processual Penal Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Ilegalidade De Prova (revista Pessoal) Invasão De Domicílio Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

ALEX DA CRUZ SANTIAGO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental — Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Perda de objeto por superveniência de decisão de mérito no tribunal de origem
  3. 3 Ilegalidade de prova obtida por revista pessoal sem justa causa

Ratio Decidendi

Houve julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal de origem, com acórdão que denegou a ordem em 28/6/2024; essa superveniência torna prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, por perda de objeto e pelo óbice da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.