HC 962727 - DECISAO

HC 962727 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada em sessão de 16/12/2024), o que torna prejudicada a impetração contra a decisão monocrática anterior que indeferiu liminarmente.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto (prejudicialidade), Decisão Monocrática Vs. Julgamento Colegiado Do Mérito
Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Perda Do Objeto (prejudicialidade) Decisão Monocrática Vs. Julgamento Colegiado Do Mérito

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Parties

CARLOS ALBERTO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Existência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Perda do objeto do recurso por superveniência do julgamento colegiado do mérito na origem

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada em sessão de 16/12/2024), o que torna prejudicada a impetração contra a decisão monocrática anterior que indeferiu liminarmente.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.