HC 987686 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário, ocorrido em 20/3/2025, quando a ordem foi denegada, o que torna sem objeto a presente impugnação.

Parties: Agravante: WILLIANS FELIPE DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador: Presidência desta Corte Superior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics: Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade, Liminar

Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Liminar

Case Brief

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Parties

WILLIANS FELIPE DA SILVA SANTOS

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário, ocorrido em 20/3/2025, quando a ordem foi denegada, o que torna sem objeto a presente impugnação.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.