HC 994749 - DECISAO

HC 994749 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus pelo tribunal a quo, que denegou a ordem, tornando inócua a impugnação à decisão liminar e não havendo situação extraordinária que justificasse o processamento do writ perante o STJ em face da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Impetrante: IGOR BELLOLI; Impetrado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminar; Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento De Mérito Pelo Tribunal a Quo
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão, Regime Semiaberto, Princípio Da Proporcionalidade
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Roubo Triplamente Majorado Extorsão Regime Semiaberto +1 more

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Parties

IGOR BELLOLI

Impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminar; Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento De Mérito Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus por julgamento de mérito no tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus pelo tribunal a quo, que denegou a ordem, tornando inócua a impugnação à decisão liminar e não havendo situação extraordinária que justificasse o processamento do writ perante o STJ em face da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.