HC 1009636 - DECISAO

HC 1009636 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, o que determina a perda de objeto do writ e do recurso que buscava afastar a Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Revogação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental
  3. 3 possibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, o que determina a perda de objeto do writ e do recurso que buscava afastar a Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.