HC 1003955 - DECISAO

HC 1003955 - DECISAO

Houve superveniência de julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, com denegação da ordem em 26/6/2025, de modo que restou caracterizada a perda de objeto do agravo regimental; não se verificou situação extraordinária capaz de superar a Súmula 691 do STF, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LEA DE ANDRADE AYRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decisão Publicada E Intimada)
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Invasão Domiciliar, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Súmula N. 691 Do STF Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Invasão Domiciliar Flagrante

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Parties

LEA DE ANDRADE AYRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decisão Publicada E Intimada)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao caso
  2. 2 existência de ilegalidade patente capaz de superar a Súmula 691
  3. 3 ilegalidade da prisão preventiva derivada de suposta invasão domiciliar

Ratio Decidendi

Houve superveniência de julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, com denegação da ordem em 26/6/2025, de modo que restou caracterizada a perda de objeto do agravo regimental; não se verificou situação extraordinária capaz de superar a Súmula 691 do STF, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.