HC 1021595 - DECISAO

HC 1021595 - DECISAO

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado nos limites de sua propositura.

Parties
Agravante: PEDRO CONCEIÇÃO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Liminar Indeferida, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Liminar Indeferida Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

PEDRO CONCEIÇÃO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  2. 2 Prejudicialidade por perda de objeto em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem
  3. 3 Necessidade de reconhecimento da perda de objeto e exame limitado ao âmbito da propositura

Ratio Decidendi

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.