HC 1012895 - DECISAO

HC 1012895 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição, o Tribunal a quo proferiu acórdão de mérito no writ originário (denegando a ordem em 22/08/2025), caracterizando perda superveniente de objeto e não se verificando situação extraordinária capaz de afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: BRUNO LUIS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prisão Temporária, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Temporária Perda De Objeto Agravo Regimental Liminar

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Parties

BRUNO LUIS DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF ao habeas corpus interposto contra decisão monocrática de indeferimento de liminar
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 em caso de ilegalidade patente
  3. 3 Perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição, o Tribunal a quo proferiu acórdão de mérito no writ originário (denegando a ordem em 22/08/2025), caracterizando perda superveniente de objeto e não se verificando situação extraordinária capaz de afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.