HC 1017464 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão de mérito no tribunal a quo, que denegou a ordem no writ originário, acarretando perda de objeto do recurso e ausência de situação extraordinária que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Agravante: BRÍ GIDA CRISTINA ALVES DOS ANJOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Em Razão De Julgamento De Mérito Pelo Tribunal a Quo)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula N. 691 Do STF, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Liminar, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Case Brief
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Parties
BRÍ GIDA CRISTINA ALVES DOS ANJOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Em Razão De Julgamento De Mérito Pelo Tribunal a Quo)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF como óbice ao processamento do habeas corpus
- 2 Alegação de flagrante ilegalidade como fundamento para superar a Súmula n. 691
- 3 Perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão de mérito no tribunal a quo, que denegou a ordem no writ originário, acarretando perda de objeto do recurso e ausência de situação extraordinária que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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