HC 1013655 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na instância de origem, o que configura perda de objeto, e por não haver situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar em outro writ
- 2 superação da Súmula n. 691 do STF
- 3 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na instância de origem, o que configura perda de objeto, e por não haver situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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