HC 1028615 - DECISAO

HC 1028615 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se sem objeto em razão do início do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado, considerando ainda a incidência da Súmula n. 691 do STF quanto ao indeferimento de liminar na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Indeferimento De Liminar, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Regimento Interno Do STJ Súmula N. 691 Do STF Indeferimento De Liminar Prejudicialidade Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do agravo regimental em razão do início do julgamento de mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Incidência da Súmula n. 691 do STF quanto ao indeferimento de liminar na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se sem objeto em razão do início do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado, considerando ainda a incidência da Súmula n. 691 do STF quanto ao indeferimento de liminar na origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental
  • Publique-se e intimem-se.