HC 1013814 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na instância de origem (HC n. 2175238-28.2025.8.26.0000), o que determina perda de objeto do writ e do agravo, não havendo situação extraordinária que justifique o afastamento da Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Agravante: GABRIEL DE SOUSA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
GABRIEL DE SOUSA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
- 2 possibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outra instância
- 3 perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito na origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na instância de origem (HC n. 2175238-28.2025.8.26.0000), o que determina perda de objeto do writ e do agravo, não havendo situação extraordinária que justifique o afastamento da Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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