HC 1046800 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da superveniência de acórdão do tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus (denegando a ordem em 9/12/2025), e pela ausência de situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Agravante: WEMERSON BARROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Decisão Monocrática Impugnada E Agravo Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Case Brief
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Parties
WEMERSON BARROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Decisão Monocrática Impugnada E Agravo Prejudicado
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
- 2 possibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em instância de origem
- 3 perda de objeto por superveniência de acórdão que julgou o mérito
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da superveniência de acórdão do tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus (denegando a ordem em 9/12/2025), e pela ausência de situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
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