HC 1067494 - DECISAO

HC 1067494 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque, conforme verificado, o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, acarretando perda de objeto da impetração nos limites de sua propositura.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF para indeferimento liminar de habeas corpus
  2. 2 Reconhecimento da perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque, conforme verificado, o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, acarretando perda de objeto da impetração nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.