HC 1075736 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que denegou a ordem, tornando sem objeto o habeas corpus e o agravo que buscavam superar a Súmula n. 691 do STF, não havendo ilegalidade patente que justificasse afastar a súmula.
- Parties
- Agravante: LEONARDO FELIPE BORGES CAETANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Impugna Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar Na Origem
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LEONARDO FELIPE BORGES CAETANO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Impugna Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar Na Origem
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
- 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
- 3 perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito do writ originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que denegou a ordem, tornando sem objeto o habeas corpus e o agravo que buscavam superar a Súmula n. 691 do STF, não havendo ilegalidade patente que justificasse afastar a súmula.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Agravo regimental prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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