HC 612250 - ACORDAO

HC 612250 - ACORDAO

Constatado o julgamento do mérito do habeas corpus originário que denegou a ordem, restou prejudicado o writ impetrado no STJ para impugnar indeferimento de liminar na origem, acarretando perda do objeto da impetração no STJ; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: TIAGO HENRIQUE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Súmula N. 691 Do STF Perda Do Objeto Prisão Preventiva Nulidade Da Prisão Em Flagrante Agravo Regimental

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Parties

TIAGO HENRIQUE ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Prejudicialidade do writ impetrado no STJ quando julgado o habeas corpus originário
  3. 3 Perda do objeto da impetração no STJ após julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

Constatado o julgamento do mérito do habeas corpus originário que denegou a ordem, restou prejudicado o writ impetrado no STJ para impugnar indeferimento de liminar na origem, acarretando perda do objeto da impetração no STJ; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental