HC 969205 - DECISAO

HC 969205 - DECISAO

O recurso está prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois a agravante obteve ordem concedida no habeas corpus subjacente n. 2375757-53.2024.8.26.000 0 para fins de revogação da prisão preventiva; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: EVA MARIA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão De Prejudicado (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Decisão Teratológica, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Decisão Teratológica Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Agravo Regimental

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Parties

EVA MARIA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão De Prejudicado (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STF em caso de decisão teratológica
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental por perda superveniente do objeto após concessão do habeas corpus subjacente

Ratio Decidendi

O recurso está prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois a agravante obteve ordem concedida no habeas corpus subjacente n. 2375757-53.2024.8.26.000 0 para fins de revogação da prisão preventiva; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.