HC 999758 - DECISAO

HC 999758 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do writ originário (denegando a ordem em 3/6/2025), o que determina perda de objeto do habeas corpus e do agravo; além disso, não se demonstrou ilegalidade patentíssima capaz de afastar a incidência da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante/paciente: TERENCE JURGENS ROMAIN HENRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Liminar, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Processual Penal Direito Penal Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Habeas Corpus Liminar Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

TERENCE JURGENS ROMAIN HENRI

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Perda de objeto por superveniência de decisão de mérito
  3. 3 Conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do writ originário (denegando a ordem em 3/6/2025), o que determina perda de objeto do habeas corpus e do agravo; além disso, não se demonstrou ilegalidade patentíssima capaz de afastar a incidência da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.