HC 1007396 - DECISAO

HC 1007396 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador são prejudicados em razão da superveniência de julgamento do habeas corpus pelo tribunal a quo, que substituiu o ato apontado como coator, tornando inútil a análise do writ no STJ.

Parties
Agravante: ANDRE ALCEBIADES CABRAL; Órgão Prolator: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus prejudicados.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade, Superveniência De Decisão Colegiada, Liminar De Desembargador, Teratologia
Habeas Corpus Processo Penal Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Superveniência De Decisão Colegiada Liminar De Desembargador Teratologia

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Parties

ANDRE ALCEBIADES CABRAL

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência de decisão colegiada
  3. 3 Possibilidade de superar a Súmula em caso de teratologia

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador são prejudicados em razão da superveniência de julgamento do habeas corpus pelo tribunal a quo, que substituiu o ato apontado como coator, tornando inútil a análise do writ no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.
  • Publique-se e intimem-se.