HC 1029602 - DECISAO

HC 1029602 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado, uma vez que o Tribunal de origem proferiu acórdão julgando o mérito do habeas corpus originário, configurando perda superveniente de objeto; ademais, não houve situação excepcional que autorizasse afastar a Súmula n. 691 do STF para conhecer do writ contra indeferimento liminar.

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Liminar, Indulto, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Liminar Indulto Roubo Triplamente Majorado Extorsão

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Parties

LUIZ HENRIQUE MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ
  2. 2 Aplicabilidade e superação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 Perda de objeto em razão de julgamento do mérito pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado, uma vez que o Tribunal de origem proferiu acórdão julgando o mérito do habeas corpus originário, configurando perda superveniente de objeto; ademais, não houve situação excepcional que autorizasse afastar a Súmula n. 691 do STF para conhecer do writ contra indeferimento liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.