HC 1041781 - DECISAO

HC 1041781 - DECISAO

Como o tribunal de origem proferiu julgamento de mérito que denegou a ordem, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, não se verificando situação extraordinária que justifique superar a Súmula 691 do STF; por isso o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ANDRÉ LUIZ LORENÇATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prisão Temporária, Perda De Objeto, Flagrante Ilegalidade, Admissibilidade De Habeas Corpus Contra Decisão Denegatória De Liminar De Outra Instância
Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Temporária Perda De Objeto Flagrante Ilegalidade Admissibilidade De Habeas Corpus Contra Decisão Denegatória De Liminar De Outra Instância

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Parties

ANDRÉ LUIZ LORENÇATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outra instância
  3. 3 perda de objeto em razão de julgamento de mérito posterior pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Como o tribunal de origem proferiu julgamento de mérito que denegou a ordem, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, não se verificando situação extraordinária que justifique superar a Súmula 691 do STF; por isso o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se