HC 1054689 - DECISAO

HC 1054689 - DECISAO

Constatado, por meio de consulta ao BNMP, que foi expedido alvará de soltura e determinada a prisão domiciliar com monitoração eletrônica, tratou‑se de novo ato coator que evidenciou a perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LEONARDO COSTA RESENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Perda De Objeto +1 more

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Parties

LEONARDO COSTA RESENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como óbice ao conhecimento do habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Efeito de atos supervenientes (alvará de soltura e prisão domiciliar com monitoração eletrônica) sobre a continuidade do recurso e do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatado, por meio de consulta ao BNMP, que foi expedido alvará de soltura e determinada a prisão domiciliar com monitoração eletrônica, tratou‑se de novo ato coator que evidenciou a perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Publique-se.