HC 1070332 - DECISAO

HC 1070332 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental porque, no tribunal de origem, foi julgado o mérito do habeas corpus originário; por isso, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: GUSTAVO LUIS LORENCON; Presidência Desta Corte: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental interposto
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto

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Parties

GUSTAVO LUIS LORENCON

Agravante

Presidência desta Corte

Presidência Desta Corte

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento do mérito no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental porque, no tribunal de origem, foi julgado o mérito do habeas corpus originário; por isso, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental interposto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se