HC 1051111 - DECISAO

HC 1051111 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a interposição do recurso, o tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário, tornando superveniente a perda de objeto do pedido de revisão da decisão liminar, além de não se verificar situação extraordinária que justificasse afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: VANDERLEI EVANDRO DOMANSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Pedido Liminar; Agravo Regimental Interposto E Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Triplamente Majorado +1 more

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Parties

VANDERLEI EVANDRO DOMANSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Pedido Liminar; Agravo Regimental Interposto E Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar sob a égide da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo
  3. 3 necessidade de situação extraordinária para admitir habeas corpus que suprima a jurisdição da instância inferior

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a interposição do recurso, o tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário, tornando superveniente a perda de objeto do pedido de revisão da decisão liminar, além de não se verificar situação extraordinária que justificasse afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.