HC 1069255 - DECISAO

HC 1069255 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem em 26/2/2026, tornando sem interesse a impetração dentro dos limites de sua propositura.

Parties
Agravante: CAIO JUNIOR CAMPREGHER; Órgão Decisório Que Proferiu a Decisão Impugnada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIO JUNIOR CAMPREGHER

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório Que Proferiu a Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem em 26/2/2026, tornando sem interesse a impetração dentro dos limites de sua propositura.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.